quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Sistema Sócio Jurídico e formação qualificada de Assistentes Sociais: desafio e protagonismo no Recôncavo Baiano


Simone Brandão


O Centro de Artes Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, situado em Cachoeira, cidade do Recôncavo Bahiano, possui oito cursos de graduação: Artes Visuais, Ciências Sociais, Cinema e Audiovisual, Comunicação, Gestão Pública, História, Museologia e Serviço Social.

O Curso de Serviço Social formará no primeiro semestre de 2012 sua primeira turma de Assistentes Sociais. Os futuros formandos puderam, durante sua graduação e a partir da prática de estágio, conhecer diferentes campos de atuação profissional do Assistente Social, dentre os quais, o Complexo Penal de Feira de Santana.

O processo de trabalho de um assistente social no campo da execução penal é árduo e repleto de desafios, especialmente quando se busca no cotidiano implementar o projeto ético político da profissão, o que exige do Assistente Social uma intervenção qualificada.

E o que seria esse projeto ético político da profissão? Seguramente ele diz respeito a um projeto profissional do Serviço Social no Brasil que está vinculado aos projetos societários. Estes por sua vez estão ligados e são determinados pelas práticas sociais, pelas ações dos sujeitos individuais e coletivos, possuindo  intencionalidade e caráter político.

PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL: TROCANDO EM MIÚDOS

As diferentes necessidades humanas, inclusive de autorreprodução da humanidade no mundo prático material,  vão estabelecer, em dados momentos históricos, de forma intencional, as diferentes práticas sociais, com o objetivo de satisfazer tais necessidades.
Essas práticas, sejam elas profissionais, políticas, produtivas, artísticas, a partir do trabalho, vão transformar a natureza e retirar daí os meios precisos para a sobrevivência humana e para a reprodução das relações sociais.

“Tais relações, calcadas no suprimento (na sua busca) de necessidades sociais concretas, envolvem o conjunto das práticas sócio-humanas desencadeadas historicamente” (Teixeira, J; .B. Bráz, M. 2009, p.187)

Se por um lado as práticas sociais estabelecem uma objetivação ou produzem uma materialidade capaz de controlar a natureza e o comportamento dos sujeitos, por outro carregam uma subjetividade ou  projeções individuais e coletivas dos sujeitos que as praticam.

Nesse sentido, é correto afirmar que a prática ou a intervenção do assistente social possui uma direção social que o profissional imprime nela e que irá contemplar diferentes interesses presentes na dinâmica societária, sejam eles ideológicos, políticos, econômicos, culturais.

São, portanto os valores e as diretrizes presentes nas práticas profissionais que, quando coletivizados para uma parcela significativa da categoria e absorvidos pela mesma como seu modelo de atuação profissional, vão ser chamados de projeto profissional.

Em uma sociedade capitalista como a que vivemos, que é divida em classes (burguesia e proletariado), qualquer prática e projeto, inclusive a profissional, possui uma dimensão política, ou seja, se dão num contexto de contradições econômicas e políticas próprias de uma sociedade que possui grupos com interesses antagônicos.

Dessa forma o projeto profissional terá uma inclinação, se posicionando e pautando suas intervenções  a partir da identificação com um ou outro segmento social. Essa determinação é política e, portanto, podemos dizer que esse projeto profissional é um projeto político-profissional.

Vinculado a um projeto societário, que pode ser conservador ou transformador, irá, por conseguinte contribuir com o mesmo, mantendo ou transformando o status quo da sociedade.

No caso do Serviço Social no Brasil podemos afirmar sem titubear que o seu projeto ético-político está comprometido com um projeto de transformação societária, já que reafirmamos a todo tempo nosso compromisso com a luta pelo fim da desigualdade e da injustiça social, nossa defesa intransigente dos direitos e nosso comprometimento na construção de uma sociedade emancipada, livre  da exploração de classe, gênero, raça ou mesmo de orientação sexual.

Nesse sentido, o projeto ético político do Serviço Social possui valores que se opõe àqueles vigentes no projeto da sociedade contemporânea e não surgiu de repente, mas vem sendo construído historicamente, sofrendo influências não só do contexto social, econômico, político e cultural da sociedade brasileira, mas também do embate teórico e político no seio própria profissão, com diversos momentos de reações conservadoras.

A consolidação do projeto ético-político da profissão é um grande desafio, sobretudo em campos como a execução penal, onde os direitos são constantemente violados em suas instituições historicamente conservadoras, exigindo ainda mais a qualificação da intervenção profissional que deve ser comprometida com a defesa intransigente dos direitos humanos e a ampliação e efetivação da cidadania.

O SERVIÇO SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL

Historicamente,o serviço social na execução penal teve sua prática à princípio influenciada, como todos os outros campos de atuação da profissão, pela religião católica e possuía uma natureza assistencialista, hoje o campo da execução penal,  exige um constante olhar crítico dinamizado pelas ações  sobre o seu objeto de trabalho.

De outra forma  corre-se o risco de ter uma prática burocratizada, preocupada em deixar as mesas limpas, sem pilhas de papéis ou processos,  preocupada muito mais com “o que se faz” e  do modo como se faz, perdendo de vista o caráter reflexivo do “por quê e para quê” se faz .

É justamente esse questionamento do “por quê” e “para quê” que vai dar qualidade `a  intervenção profissional do assistente social da execução penal, e o chamar para a responsabilidade ético política, evitando que seja cooptado pela cultura prisional, que naturaliza as dificuldades, os entraves profissionais e as conseqüências derivadas do cerceamento do direito fundamental de liberdade e autonomia que os indivíduos possuem.

É importante ressaltar que os assistentes sociais da execução penal também trabalham na custódia dos indivíduos e se a responsabilidade ético política for subjugada à ação puramente técnica, os olhos correm o risco de adquirir a cegueira útil à convivência e conivência com as consagradas formas banalizadas de violações a que esses profissionais se deparam em seu cotidiano profissional e  que causa um grande desalento.

É preciso, portanto, emergir do trabalho de caráter meramente burocrático, enfrentando os grandes desafios de transformar o processo de trabalho do campo da execução penal em que a profissão tem um compromisso inestimável na garantia de direitos e emancipação humana.

Essa resignificação da intervenção profissional do Assistente Social da execução penal exige que o profissional possua competência teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política.

O sistema penitenciário tem como realidade a contumaz violação dos direitos humanos, e ao valorizar a segurança, o encarceramento e  a punição, negligencia os direitos previstos na Lei de Execução Penal e na própria Constituição.

Diante deste quadro, não pode o Assistente Social ser complacente ou  submisso a tais práticas institucionais violadoras ou mesmo assumir uma postura “neutra”.  No âmbito da correlação de forças contraditórias estabelecida na instituição prisional, onde de um lado está o Estado custodiador e seus agentes e de outro a população carcerária, o profissional de Serviço Social precisa se posicionar politicamente diante destas questões, direcionando sua prática que deve estar embasada em valores ético-morais presentes no seu código de ética.

Desse modo o Assistente Social está não só articulando sua intervenção aos interesses de sua população usuária, mas exercendo coerentemente sua competência ético política.

Para ter domínio da competência teórico metodológica em sua prática profissional, o assistente social que trabalha no campo da execução penal deve ainda ter conhecimentos que extrapolem os muros da prisão, ou seja, que ultrapasse o domínio institucional e se articule com a percepção da realidade social, política e cultural que perpassam a matéria com que trabalha.

É preciso para tanto lançar mão de um rigor teórico e metodológico que faça extrapolar o olhar e o entendimento sobre o que está aparente nos fenômenos, compreendendo assim a dinâmica social em sua essência e estabelecendo novas práticas profissionais que dêem conta dessa realidade desvendada para além do que está visível.

Conhecer, por exemplo, a conjuntura política, social, econômica e cultural do país, compreendendo a questão penitenciária, como uma expressão da questão social e reflexo de uma organização societária desigual e excludente que reforçada pela lógica neoliberal recrudesceu o estado penal e reduziu o estado social.

Por fim, é preciso ter competência técnico-operativa, criando e dominando um conjunto de habilidades técnicas que possibilitem a qualificação da intervenção profissional, garantindo o atendimento das demandas da população usuária.

O domínio das dimensões de competências aqui abordadas, e a necessária articulação das mesmas na prática profissional, é um desafio que está pautado no diálogo entre teoria e prática, processo se inicia na formação profissional do Assistente Social.

FORMAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NO RECÔNCAVO

O curso de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia,  vem cumprindo seu papel formador com excelência, buscado contemplar a necessária articulação entre as competências teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política e promovendo o diálogo entre investigação e intervenção, ação e pesquisa, ciência e técnica a partir da garantia de atividades de pesquisa ensino e extensão, tão necessárias a uma formação qualificada não só de profissionais mas de cidadãos comprometidos com a transformação social, que por sinal é um dos motes da profissão.

Essa preocupação com uma formação de profissionais qualificados e afinados com o serviço social na contemporaneidade se traduz na determinação de possibilitar experiências de estágio, pesquisa e extensão nos espaços sócio ocupacionais do campo jurídico, como já acontece no Complexo Penal de Feira de Santana e nos Centros de Acompanhamento das Medidas e Penas Alternativas.


Nos orgulhamos por ser não só o primeiro curso de Serviço Social em instituição pública de ensino superior do estado Bahia, mas também por contribuir na formação de profissionais com competência para atuar no campo da execução penal, um espaço sócio ocupacional onde se faz extremamente necessária a luta contra injustiças sociais, um espaço  importante, contraditório, que vem nas últimas décadas despontando e desafiando o profissional de Serviço Social na qualificação da sua intervenção.

Dicas Bibliográficas:

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 1997.

GUINDANI, Miriam Krenzinger A. Tratamento Penal: a dialética do instituído e do instituinte. In: Serviço Social e Sociedade. Ano XXII, nº 67, 2001:39-51.

SIQUEIRA, Jailson Rocha. O trabalho e a assistência social na reintegração do preso à sociedade. In: Serviço Social e Sociedade.Ano XXII, nº 67, 2001:53-75.

SOUZA, Simone Brandão. Criminalidade Feminina: trajetórias e confluências na fala de presas do Talavera Bruce. ENCE/IBGE, 2005. Dissertação.

TEIXEIRA, Joaquina Barata, BRAZ, Marcelo. O Projeto Ético Político do Serviço Social. In:Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

TORRES, Andréia Almeida. "Direitos Humanos e sistema penitenciário brasileiro: desafio ético e político do serviço social".In: Serviço Social e Sociedade.Ano XXII, nº 67, 2001:76-92.
WACQUANT, Loïc. As prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.: 2001.

Um comentário:

  1. MUITO ENRIQUECEDOR.ESSA MATÉRIA ME AJUDOU MUITO EM MINHAS PESQUISAS.

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